Em Foco: O Debate em Torno da PEC do Quinquênio no Senado e na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está próxima de votar uma proposta que promete alterar significativamente a remuneração de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visa criar uma parcela adicional de valorização por tempo de serviço, popularmente chamada de quinquênio. Essa medida gerou um amplo debate sobre a valorização das carreiras jurídicas e os impactos financeiros para o Estado brasileiro.

O texto original apresentado por Pacheco foi modificado pelo relator, senador Eduardo Gomes, que propôs algumas alterações significativas. De acordo com a proposta, a parcela extra não estaria sujeita ao teto constitucional e seria equivalente a 5% do subsídio, a ser pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. Essa iniciativa, segundo seus defensores, visa corrigir uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que muitas vezes recebem vencimentos superiores aos que estão no final de suas jornadas profissionais.

Opiniões divergentes

Para os proponentes da PEC, como Rodrigo Pacheco e Eduardo Gomes, a criação da parcela é crucial para a valorização das carreiras no Judiciário e no Ministério Público, além de evitar a migração de profissionais altamente qualificados para outras áreas que oferecem melhores remunerações. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns setores, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que fechou as portas para a PEC do Quinquênio, argumentando que ela pode gerar um impacto financeiro de até R$ 42 bilhões por ano aos cofres públicos.

Apesar das divergências, a PEC recebeu apoio de parlamentares como o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, que a vê como um reconhecimento ao trabalho dos juízes e promotores. No entanto, críticos à proposta argumentam que esta concede aumentos salariais para as carreiras mais bem remuneradas do serviço público.

Enquanto isso, o Senado segue discutindo a matéria, embora as primeiras sessões de debate tenham sido marcadas por pouca abordagem sobre os impactos financeiros da proposta. O relator do projeto, Eduardo Gomes, criticou as estimativas feitas pelo governo sobre os custos da PEC, enquanto outros senadores, como Humberto Costa, alertaram para a necessidade de priorizar pautas mais urgentes.

Nesta última quarta-feira (24), Servidores do Judiciário e do Ministério Público posicionaram-se contra o avanço da proposta, argumentando que esta, além de beneficiar o mais alto escalão do Judiciário, também poderia comprometer a reposição salarial da inflação e as nomeações de servidores a partir de concursos.

Assim, a PEC do Quinquênio continua sendo tema de intensos debates e negociações tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com diferentes visões sobre seus méritos e consequências para o país. Nesta quinta-feira (25) teve espaço uma terceira sessão de discussão da PEC no Senado.

Fontes: Agência Senado; Estadão; Infomoney; Terra