Desbravando caminhos: a jornada das mulheres na Advocacia Brasileira

No longínquo século XVIII, emerge uma figura notável nos anais da advocacia brasileira, desafiando não apenas as correntes da escravidão, mas também os preconceitos de gênero. Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada, ergueu-se como pioneira ao utilizar a lei como sua espada em defesa da dignidade e segurança das mulheres e crianças.

Em 6 de setembro de 1770, mesmo destituída de um conhecimento aprofundado das leis, ela ousou dirigir-se através de uma petição ao governador da capitania, denunciando os horrores vividos por suas semelhantes na fazenda onde residia, clamando por justiça. Em 2022, a OAB Nacional reconheceu Esperança como a primeira advogada brasileira.

Entretanto, somente na década de 1890, outras mulheres começaram a adentrar efetivamente o campo jurídico brasileiro, enfrentando as barreiras impostas pela regulamentação da profissão que as impediam de exercer como advogadas. Entre essas visionárias, destaca-se Myrthes Gomes de Campos, graduada em Direito em 1898, que conseguiu sagrar-se na profissão de advogada apenas em 1906, tornando-se pioneira do cargo. Myrthes enfrentou inúmeras adversidades e rejeições em sua jornada como advogada mas perseverou, sendo a primeira mulher a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, e dedicando sua carreira à defesa dos direitos femininos.

A saga de Myrthes ecoa por décadas, refletindo-se em muitas outras mulheres que encararam a resistência e a escassez de oportunidades. Foi somente em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto e, com ele, o direito de se tornarem advogadas.

Avanços, desafios e perspectivas da atualidade

Hoje, o contingente feminino representa aproximadamente metade dos profissionais do Direito no Brasil e ocupa mais de 50% das vagas de estágio. No entanto, a luta pela equidade na área persiste. Apesar dos avanços significativos alcançados pela sociedade nas últimas décadas, profissionais do sexo masculino ainda desfrutam de mais oportunidades e privilégios. Nesse contexto, a busca por um cenário onde as mulheres tenham acesso pleno aos seus direitos e à prática da advocacia com igualdade de oportunidades é imprescindível. Mais ainda, aspiramos a um ambiente onde cargos de poder e decisão sejam ocupados equitativamente por mulheres, promovendo assim a verdadeira igualdade e justiça.

Defender e lutar pela equidade de direitos não é apenas uma missão individual, mas sim uma causa coletiva. É a chave para mitigar as disparidades persistentes entre homens e mulheres na advocacia brasileira, especialmente na advocacia pública. Juntos, almejamos um futuro onde todos, independentemente do gênero, possam contribuir plenamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Neste Dia Internacional da Mulher, a Associação Brasileira de Advogados Públicos celebra e homenageia todas as mulheres que desempenham papéis de destaque na Advocacia Brasileira, com ênfase na Advocacia Pública. Reconhecemos e admiramos o incansável empenho dessas profissionais na defesa dos direitos não apenas da sociedade em geral, mas também do público feminino em particular. É fundamental que mais mulheres ocupem espaços de poder e influência, e o trabalho primoroso das advogadas públicas do nosso país é um exemplo inspirador desse avanço rumo à igualdade e justiça para todos.