Votação Crucial no STF: ADI que Questiona Desconto Previdenciário de Aposentados Está em Pauta

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a constitucionalidade do desconto previdenciário aplicado aos aposentados, está em processo de julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, iniciada em 8 de dezembro, continuará até 18 de dezembro, com quatro votos registrados até o momento. Destes, três são favoráveis à ADI e um é contrário.

O desconto previdenciário para os servidores aposentados foi estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). A UGEIRM seguirá atentamente o desenvolvimento da votação no STF. O Vice-presidente da UGEIRM e Presidente da FEIPOl-Sul, Fabio Castro, destaca a relevância desse julgamento: “A Reforma da Previdência de 2019 cometeu diversas injustiças contra os servidores públicos. Uma das mais severas foi a implementação do desconto previdenciário para os aposentados, representando verdadeiro confisco nos salários. Portanto, a votação da ADI 6254 no STF é crucial. É imperativo que nos manifestemos nas redes sociais, informemos os colegas sobre a votação e exerçamos pressão sobre os Ministros do STF. Até agora, a votação favorece os servidores, mas é necessário intensificar a pressão para reverter essa grande injustiça.”

Segue abaixo a lista dos votos dos Ministros até o momento e os que ainda não votaram, juntamente com os endereços de e-mail destes últimos. Recomenda-se o envio de mensagens solicitando a aprovação da ADI e destacando a importância desse julgamento para os servidores.

• Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) – VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
• Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente) – VOTOU CONTRA O CONFISCO
• Ministra Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA O CONFISCO
• Ministro Dias Toffoli: VOTOU CONTRA O CONFISCO
• Ministro Gilmar Mendes: E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
• Ministro Luiz Fux: E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
• Ministro Alexandre de Moraes: E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
• Ministro Kassio Nunes Marques: E-mail: gmnm@stf.jus.br
• Ministro André Mendonça: E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
• Ministro Cristiano Zanin: E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br

Foto: Divulgação/CNJ Fonte: UGEIRM Sindicato